1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Nós, PG CORRETORA DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 19.755.084/0001-00, somos uma corretora familiar, temos nossos clientes como amigos e buscamos sempre melhorar nosso atendimento, com muito respeito, ética, profissionalismo e carinho, além de termos como missão a proteção de seu patrimônio, saúde física e financeira.

Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes, com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada investidor.

Quando você contrata os serviços da PG CORRETORA DE SEGUROS, você nos fornece os seus dados pessoais, para que possamos viabilizar o fornecimento de nossos produtos e serviços e para lhe entregar a melhor experiência possível.

Para Nós, a privacidade, a segurança e a transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas, para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

A Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto, para entregar o produto ou serviço solicitado ou em caso de cumprimento de obrigação legal.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para conhecer como e com qual finalidade os seus dados pessoais podem ser coletados e tratados pela PG CORRETORA DE SEGUROS.

A nossa Política de Privacidade é atualizada de forma contínua, para o fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas vigentes. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente no nosso site: pereiragomesseguros.com.br

Ao fornecer os seus dados pessoais à PG CORRETORA DE SEGUROS, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela PG CORRETORA DE SEGUROS, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao nosso “Encarregado de Dados” (DPO), através do contato:

❖ E-mail: [email protected]

❖ Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2. GLOSSÁRIO, DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE

Toda vez que houver menção aos termos “PG”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo a PG CORRETORA DE SEGUROS, bem como, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “seu”, “sua” ou “titular dos dados” estaremos nos referindo a você, que está consentindo com os termos dessa Política de Privacidade e com os Termos de Uso (para fazer uso e ter acesso ao Site).

2.1. DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros.

“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos Dados” é Você (Usuário), pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.

“Agentes de Tratamento”: Controlador de dados e Operador de dados;

“Controlador de Dados”: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;

“Operador de Dados”: entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador.

“Encarregado de Dados (DPO)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Legislação aplicável”: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

2.2. DADOS DE MENORES DE IDADE

A PG CORRETORA DE SEGUROS poderá eventualmente realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de dependentes ou beneficiários.

Dados do menor de idade, são coletados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos.

Vale ressaltar ainda que a PG CORRETORA DE SEGUROS não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

Os pais ou responsável legal do menor de idade poderão obter informações ou esclarecer eventuais dúvidas, sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, pelos seguintes canais de atendimento:

❖ E-mail: [email protected],

❖ Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Essa Política de Privacidade descreve os meios adotados, quanto aos dados pessoais coletados, podendo ser por meio de processos digitais e/ou físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitam a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser fornecidos (incluindo, mas não limitando): por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, website, telefone, WhatsApp, contratos e por meio da entrega pessoal de documentos.

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS (SOBRE VOCÊ)

A PG CORRETORA DE SEGUROS respeita os princípios da transparência e da minimização dos dados, ou seja, os dados pessoais coletados pela PG CORRETORA DE SEGUROS são os mínimos necessários para os investimentos de seus produtos e execução dos serviços, conforme cada finalidade, previamente informada aos titulares.

Na qualidade de Controlador, nós tratamos os seus dados, quando você nos fornece diretamente os dados pessoais, como por exemplo: quando você se cadastra em nosso site ou plataformas digitais, ou ainda, sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com PG CORRETORA DE SEGUROS ou em qualquer outra relação direta com a PG CORRETORA DE SEGUROS.

Na qualidade de Operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um Controlador (uma empresa terceira) nos contrata para utilizar os nossos serviços, além de pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos. Nesses casos, nós trataremos os seus dados pessoais em nome do Controlador (Art.39 da LGPD).

2.5. A PG CORRETORA DE SEGUROS PODE REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES (incluindo, mas não limitando):

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. (Art. 6º, I da Lei 13.709/18).

O Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis somente pode ser realizado pela PG CORRETORA DE SEGUROS mediante o seu consentimento. Podemos solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal manifestação de vontade sempre que necessário. (Art. 11 da Lei 13.709/18).

• Ao se utilizar ou se inscrever em nosso site (fornecer seus dados pessoais), iremos tratar seus dados com base em seu consentimento.

• Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados)

poderá não dar o seu consentimento, ou se opor (a qualquer momento) ou ainda, retirar o seu consentimento (a qualquer momento), para fins de Marketing direito. Para isso, utilize os nossos canais de comunicação, específicos para LGPD (vide item 7 dessa Política – “Canais de Comunicação”), assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.

• Trataremos seus dados pessoais para lhe fornecer o produto ou o serviço contratado, faremos isso com base na execução de contrato.

• Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir leis e/ou decretos e/ou portarias e/ou regulação aplicável, faremos isso com base no cumprimento de obrigação legal.

• Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre o que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade, no item 7 “Canais de Comunicação”.

As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé, a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade de dados, a segurança, a prevenção, a não discriminação e, o mais importante, a transparência. (Art. 6º da LGPD).

O tratamento de dados pessoais pela PG CORRETORA DE SEGUROS é feito apenas com finalidade específica e está fundamentado pelas bases legais prevista na legislação: consentimento do titular, execução de contrato, exercício regular do direito em processo judicial e legítimo interesse, proteção ao crédito e cumprimento de obrigação legal (Art. 7ª da LGPD).

A base legal do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais.

2.6. SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros, que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”).

A PG CORRETORA DE SEGUROS não controla, não tem gerência, não endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das nossas.

Os serviços intermediados pela PG CORRETORA DE SEGUROS são contratados e/ou prestados por meio de diferentes sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).

Nesses casos, as informações que você concordou espontaneamente em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas a PG CORRETORA DE SEGUROS, como, por exemplo, Informações Cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, e Informações de Consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas.

A PG CORRETORA DE SEGUROS RECEBE AS INFORMAÇÕES CONFORME AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE EMPRESAS TERCEIRAS E PROVEDOR, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELAS PRÁTICAS DE TRATAMENTO DE DADOS E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES DESSES TERCEIROS.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites, aplicativos do provedor e empresas terceiras, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS A PG CORRETORA DE SEGUROS declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

A PG CORRETORA DE SEGUROS poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pela PG CORRETORA DE SEGUROS será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, é uma operação que deverá obedecer às regras, transparência e Conformidade com a Lei vigente.

4.1. DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

A PG CORRETORA DE SEGUROS poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados, com outras organizações, sejam prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, exclusivamente, para a execução do contrato ou o legítimo interesse da PG CORRETORA DE SEGUROS das informações relevantes para viabilizar e aprimorar os serviços aos usuários e a proteção por quem as recebeu.

Observados os critérios definidos nesta Política, a PG CORRETORA DE SEGUROS não divulgará dados pessoais dos seus clientes à terceiros, exceto:

• O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. No entanto, selecionamos nossos Parceiros e demais empresas que conosco trabalham, com a exigência e mesmo nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados que a PG CORRETORA DE SEGUROS possui.

• O compartilhamento de seus dados pessoais com empresas prestadoras de serviço ou parceiras de negócio, que fornecerão informações sobre seus próprios produtos e serviços para você, desde que seja para a execução de atividades contratuais.

• O compartilhamento de seus dados pessoais com fornecedores de serviços externos que forneçam serviços, tais como processamento de pagamentos, TI e análise de dados;

• O compartilhamento seus dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas a aquisição de produtos e/ou serviços intermediados pela PG CORRETORA DE SEGUROS são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento, apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das hipóteses previstas acima, a PG CORRETORA DE SEGUROS poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude e por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para isso.

5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DA PROTEÇÃO DOS DADOS

A segurança da informação e a proteção de dados são dois conceitos essenciais no mundo digital atual. Ambos estão relacionados à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, garantindo que sejam protegidos contra acesso não autorizado, uso indevido, violação ou destruição.

5.1 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Segurança da Informação é um campo amplo que envolve a implementação de controles (desde a infraestrutura de rede até os aplicativos e sistemas usados pelas organizações), com intuito de proteger as informações contra ameaças, sejam elas intencionais (como hackers, ataques cibernéticos, malware) ou acidentais (como falhas de hardware, erros humanos).

A PG CORRETORA DE SEGUROS implementa controles de segurança em vários planos, como por exemplo, controles de acesso (autenticação forte, autorização e gerenciamento para controlar quem pode acessar as informações, criptografia) tudo em conformidade com a ISO 27.001 e 27.002, apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais.

5.2. PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção de dados é uma parte essencial da segurança da informação e se concentra especificamente na proteção dos dados pessoais.

A PG CORRETORA DE SEGUROS garante que os seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada, respeitando a privacidade e os direitos dos indivíduos.

A PG CORRETORA DE SEGUROS adota procedimentos de proteção nos campos físicos, técnicos e organizacionais, estabelecendo diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser coletados, processados e armazenados. Se atentando ainda, as boas práticas e ao cumprimento de leis e regulamentos específicos, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.

6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e

transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

6.1 ALGUNS DOS DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ (TITULAR DOS DADOS) DE ACORDO COM O ART. 18 DA LGPD:

a) Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que nós coletamos e tratamos;

b) Direito de correção/retificação: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

c) Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, exceto, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

d) Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus

dados pessoais excetos, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

e) Direito de oposição: (a) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em

particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

f) Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

g) Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais;

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

6.2. ALGUNS DOS DEVERES DO TITULAR DOS DADOS (VOCÊ):

a) A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros,

atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas. Você é o

único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer à PG CORRETORA DE SEGUROS;

b) Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com a PG CORRETORA DE SEGUROS, bem como, proteger a confidencialidade de logins e senhas de acesso aos serviços por nós oferecidos, não compartilhando com terceiros, para prevenir o uso não autorizado;

c) Você deve estar ciente de que os contratos firmados com a PG CORRETORA DE SEGUROS apresentam cláusulas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre o tratamento de dados pessoais, sendo importante sua prévia leitura.

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao titular dos dados pessoais.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:

❖ Por e-mail: [email protected];

❖ Por telefone: 0800 133 9333

Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao nossos Encarregados de Dados (DPO ), Dr. Eduardo Oliveira e/ou Dra. Susana Guimarães.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias (em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

7.2 REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais, nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos os seus dados pessoais, exceto, nos casos em que for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);

• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou outras pendências, nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a PG CORRETORA DE SEGUROS estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas por nós e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política de Privacidade.

8. DOS COOKIES

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.

O site da PG CORRETORA DE SEGUROS utiliza cookies necessários, são aqueles precisos e essenciais para o regular funcionamento do site, cookies analíticos, são aqueles que registram os dados de uso do site para aprimoramento futuro, como índice de audiência da página e fontes de tráfego e cookies não categorizados, que são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.

. Conforme print abaixo:

NOTA: Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

A PG CORRETORA DE SEGUROS cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.

Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:

a. Informação dos dados de contato do Encarregado (DPO ); Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;

b. Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;

c. Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;

d. A PG CORRETORA DE SEGUROS observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.

e. Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O Encarregado (DPO) deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.

f. O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre a PG CORRETORA DE SEGUROS e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO DPO)

10.1. A PG CORRETORA DE SEGUROS atuará na qualidade de Controlador dos seus Dados Pessoais, quando nós coletamos e tratamos o seu dado pessoal (quando você mesmo contrata e/ou utiliza os nossos serviços) ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. E ainda, atuará na qualidade de Operador, quando nós tratamos o seu dado pessoal em nome de empresas (Controlador), sendo que estes agentes coletarão seus dados pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, Nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

• Independência para exercer suas obrigações;

• Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;

• Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;

• Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;

• Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

	QUADRO RESUMO
AGENTES DE TRATAMENTO: a) Controlador (Art. 5º, VI, VII da Lei 13.709/18)	PG CORRETORA DE SEGUROS CNPJ: 19.755.084/0001-00 Pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
b) Operador (Art. 5º, VII da Lei 13.709/18)	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
ENCARREGADOS (DPO) (Art. 41 da Lei 13.709/18)	AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA, CONSULTING & CORP Dr. Eduardo Oliveira [email protected] Drª. Susana Guimarães [email protected]
NATUREZA DOS DADOS TRATADOS	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente (cookies).
FINALIDADE DO CONTROLADOR	Utilizar os dados dos Titulares somente para as finalidades especificadas no item 2.5.
OMPARTILHAMENTO	Interno entre setores, departamentos e terceiros intervenientes no seu processo de compra e envio de informações relacionadas aos produtos e serviços.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	Medidas de segurança, físicas, técnicas e administrativas, em conformidade com a ISO 27001 e ISO 27002.

11. DATA DE VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, sempre que houver necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por essa razão convidamos você (Usuário - titular dos dados) a consultá-la periodicamente.

12.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você (Usuário – titular dos dados) poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritos anteriormente no item 7.

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada, de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio da PG CORRETORA DE SEGUROS em Guaratinguetá/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última Atualização: novembro /2023.

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